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LICENÇA AMBIENTAL
Autorização emitida pelo órgão competente,aprovando ao empreendimento utilizador derecurso natural, efetivo ou potencialmentepoluidor, seu funcionamento, desde queatenda as condicionantes atribuídas.
Dentre os tipos de licenças, destacam-se aLicença Ambiental Simplificada (LAS) e osistema tríplice de licenciamento, compostopor: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO).
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
É concedida por meio do órgão ambiental estadual para empreendimentos cujo potencial poluidor/degradador é reduzido.
PLANO DE GERENCIAMENTO DERESÍDUOS - PGRS, PGRSS E PGRCC
Documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e quais as práticas corretas que deverão ser adotadas pelo empreendimento para a segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação e disposição final.
ESTUDOS AMBIENTAIS
Variados e com propósitos específicos, os estudos ambientais são relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. É apresentado como subsídio para a análise da licença requerida conforme exigência pelo órgão licenciador nas diferentes etapas do licenciamento.
Dentre os estudos, destaca-se os planos e projetos de controle ambiental (PCA), relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo e plano de recuperação de áreas degradadas(PRAD).
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)
Estudo solicitado como requisito para licenciamento ambiental de atividades degradadoras do meio ambiente, a ser realizado em áreas que sofreram degradação, bem como proposta viabilizada como medida compensatória de área degradada, em sansões administrativa.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTOAMBIENTAL (RIMA)
Instrumento utilizado para avaliação de impactos e aspectos ambientais, e delimitação de área de influência, determinando os meios de compensação e mitigação de possíveis danos resultantes da implantação de atividade e empreendimentos de grande potencial poluidor.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
Registro público eletrônico, obrigatório paratodos os imóveis rurais, com a finalidade deintegrar as informações ambientais referentesà situação das áreas de preservaçãopermanente (APP), das áreas de reserva legal,das florestas e dos remanescentes devegetação nativa, das áreas de uso restrito edas áreas consolidadas das propriedades eposses rurais do país.
CARTA DE ANUÊNCIAAMBIENTAL
Licença ambiental municipal, que avalia diferentes características do empreendimento, principalmente ao que tange os aspectos e impactos ambientais que o mesmo possa causar, em razão de sua instalação e funcionamento.