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Trazemos para você a comodidade de regularizar sua empresa junto aos órgãos ambientais.
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LICENÇA AMBIENTAL
Autorização emitida pelo órgão competente, aprovando ao empreendimento utilizador de recurso natural, efetivo ou potencialmente poluidor, seu funcionamento, desde que atenda as condicionantes atribuídas.
Dentre os tipos de licenças, destacam-se a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e o sistema tríplice de licenciamento, composto por: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO).
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
É concedida por meio do órgão ambiental estadual para empreendimentos cujo potencial poluidor/degradador é reduzido.
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGRS, PGRSS E PGRCC
Documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e quais as práticas corretas que deverão ser adotadas pelo empreendimento para a segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação e disposição final.
ESTUDOS AMBIENTAIS
Variados e com propósitos específicos, os estudos ambientais são relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. É apresentado como subsídio para a análise da licença requerida conforme exigência pelo órgão licenciador nas diferentes etapas do licenciamento.
Dentre os estudos, destaca-se os planos e projetos de controle ambiental (PCA), relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)
Estudo solicitado como requisito para licenciamento ambiental de atividades degradadoras do meio ambiente, a ser realizado em áreas que sofreram degradação, bem como proposta viabilizada como medida compensatória de área degradada, em sansões administrativa.
OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
Ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso de recursos hídricos por um prazo determinado, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
Registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Licença ambiental municipal, que avalia diferentes características do empreendimento, principalmente ao que tange os aspectos e impactos ambientais que o mesmo possa causar, em razão de sua instalação e funcionamento.